Recurso ordinário. Relação de emprego. Sucessão. Empresa inexistente. Impossibilidade.

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo. Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora"

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo.

Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora" durante todo o vínculo

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Representatividade sindical. Categorias de estabelecimentos de educação infantil. SECRASO.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Denunciação da lide.

Mudança de titularidade de cartório extrajudicial. Sucessão trabalhista.

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Horas extras: motorista Trabalho externo. Controle de jornada.

Adicional de insalubridade em grau máximo. Trabalho em baixas temperaturas.

Adicional de insalubridade. Exposição a agente insalubre. Ônus da prova.

Havendo laudo técnico negando o contato do empregado com agentes insalubres em suas atividades, dele é o ônus de provar o contrário.

Dissídio coletivo. Acordo homologado. Gestante. Estabilidade. Renúncia ou transação. Inviabilidade.

Competência. Serventuário de cartório.

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Legislação aplicável e vínculo de emprego.

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Agravo de petição. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade de penhora.

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero

registro de sua obra: a letra de uma música composta por ele

Empregados de cartório são regidos pela CLT

O artigo 236 da constituição estabelece que ?os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público?

Controle de jornada da empregada doméstica: necessário ou dispensável?

TST fixa Tema 122: ausência de registro de jornada do doméstico gera presunção relativa da jornada alegada, podendo ser comprovada por prova em contrário